1. Quem somos
A CriptoDeclara é um produto operado pela RCDNC (CNPJ 27.783.574/0001-30), sediada em Ribeirão Preto — SP, Brasil, que figura como controladora dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma. Qualquer dúvida relacionada ao tratamento dos seus dados pode ser enviada para dpo@criptodeclara.com.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço:
- Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash bcrypt), CPF (opcional para gerar DeCripto), residência fiscal.
- Credenciais de exchange: chaves de API em modo somente leitura, criptografadas em AES-256 antes do armazenamento.
- Dados de operações: histórico de trades, saldos, movimentações, importados via API da exchange ou upload CSV.
- Dados de pagamento: processados exclusivamente pela Stripe. Não armazenamos números de cartão nem CVV.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e logs de acesso, pelo período estritamente necessário para segurança e auditoria.
3. Como usamos seus dados
- Autenticar você na plataforma.
- Importar, normalizar e classificar suas operações de criptoativos.
- Gerar o arquivo DeCripto, relatórios de IR e demais relatórios fiscais.
- Processar pagamentos de planos pagos via Stripe.
- Enviar notificações operacionais relevantes (e-mail de verificação, lembretes de obrigação, falhas de sincronização).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para terceiros com fins comerciais.
4. Compartilhamento com terceiros
Seus dados são compartilhados apenas com os seguintes operadores, estritamente para prestar o serviço:
- Railway — provedor de hospedagem da aplicação e do banco de dados.
- Stripe — processamento de pagamentos recorrentes.
- Resend/Gmail SMTP — envio de e-mails transacionais.
- Sentry — monitoramento de erros e estabilidade.
- Exchanges conectadas por você — apenas quando você autoriza a conexão.
5. Segurança
- Todo o tráfego é protegido por TLS 1.2+ (HTTPS).
- Credenciais de API das exchanges são criptografadas em AES-256-GCM usando uma chave mestra armazenada fora do banco de dados.
- Senhas são armazenadas apenas como hash (bcrypt).
- Acesso interno à base é restrito e auditado.
- Backups diários são criptografados.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados são preservados por até 12 meses para possibilitar a reativação da conta e cumprir obrigações legais (retenção fiscal). Após esse prazo, os dados pessoais são anonimizados ou excluídos.
7. Seus direitos (LGPD)
A CriptoDeclara opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Você tem o direito de:
- Acessar e solicitar cópia dos seus dados.
- Corrigir dados incorretos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão dos seus dados ("direito ao esquecimento"), respeitadas as retenções legais.
- Solicitar portabilidade dos dados para outro fornecedor.
- Revogar consentimento a qualquer momento.
- Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para dpo@criptodeclara.com. Respondemos em até 15 dias úteis.
8. Menores de idade
A CriptoDeclara não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail. Recomendamos revisar esta página sempre que usar o serviço.